Questão
ID 3372769Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Substituição do Réu ou Ampliação do Polo Passivo
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Julgue os itens subsequentes, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a pessoa jurídica de direito público citada para apresentar defesa em ação civil pública poderá requerer sua migração do polo passivo para o ativo por razões de interesse público.