Questão 3372759

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372759

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Reconhecimento de Ofício da Incompetência Relativa

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Franca

No que diz respeito à jurisdição e competência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição.
Alternativa B:
A jurisdição, como poder-dever do Estado, é passível de renúncia pelas partes mediante convenção arbitral.
Alternativa C:
A competência absoluta pode ser modificada por convenção das partes, desde que haja expressa anuência do juiz.
Alternativa D:
O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.