Questão 3372742

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372742

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Impugnação ao Valor da Causa

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

No que se refere ao valor da causa, é correto afirmar que:

Alternativa A:
caso seja retificado pelo juiz, de modo a importar em sua majoração, ficará o autor isento da obrigação de recolher a diferença das despesas processuais porventura apuradas;
Alternativa B:
deverá ser atribuído apenas às ações que tenham conteúdo econômico imediatamente aferível, sendo dispensável a sua atribuição àquelas que não o tenham;
Alternativa C:
deverá ser atribuído apenas às ações, sendo dispensável a sua atribuição às demandas reconvencionais;
Alternativa D:
é dispensável a sua atribuição na petição inicial da ação indenizatória fundada em danos morais;
Alternativa E:
poderá ser impugnado pelo réu, por meio da arguição de preliminar em sua contestação.