Questão 3372730

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372730

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Três Barras

O Código de Processo Civil dispõe que o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A decisão que julgar parcialmente o mérito não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida.
Alternativa B:
A parte poderá executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, desde que não haja recurso contra essa interposto.
Alternativa C:
A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados em autos suplementares.
Alternativa D:
A decisão que julgar parcialmente o mérito é impugnável por agravo de instrumento.
Alternativa E:
A parte poderá executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, mediante prestação de caução.

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Questão 3372730

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