Questão 3372729

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372729

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Piraquara


Camila ajuizou pedido de tutela provisória antecipada em desfavor de Captamed LTDA.; sendo o pedido liminarmente deferido. A Captamed LTDA. foi citada e intimada para comprimir a decisão liminar. A medida provisória foi efetivada, e a Captamed não recorreu nem apresentou qualquer tipo de resistência à pretensão manifestada por Camila. Diante disso, o juiz extinguiu o processo, mantendo estabilizada a decisão liminar que deferiu a tutela provisória antecipada. A respeito do exposto, é correto afirmar que o prazo para ajuizamento de ação como o intuito de rever, reformar ou invalidar a decisão estabilizada é de:

Alternativas da questão 3372729
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