Questão 3372727

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372727

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

Em um processo, o pedido foi julgado improcedente antes da citação do réu. Entendeu o juiz que fora violado um enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre um direito local e que a fase instrutória não era necessária. Tal sentença restou irrecorrida. Após transcorrido um ano dessa decisão, o sucessor a título universal do autor percebeu que o juízo daquele processo era absolutamente incompetente. Nesse sentido, ajuizou uma ação rescisória, para fins de desconstituição daquela sentença.

Nesse cenário, é correto afirmar que a ação rescisória:

Alternativa A:
não poderá ser admitida, uma vez que não houve o esgotamento da instância recursal ordinária;
Alternativa B:
não poderá ser admitida, uma vez que não há formação de coisa julgada material no processo originário;
Alternativa C:
não poderá ter seu mérito favorável, uma vez que a violação do enunciado de súmula foi de um direito local;
Alternativa D:
poderá ter procedência em seu mérito, uma vez que houve violação do princípio do contraditório;
Alternativa E:
poderá ter procedência em seu mérito, uma vez que há vício processual no julgamento no processo originário.

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