Questão 3372719

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372719

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região


O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Consoante a jurisprudência do STJ, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

II. É cabível o agravo de instrumento em face de decisão que verse sobre o acolhimento da alegação de convenção de arbitragem.

III. É incapaz de depor o que tiver menos de 18 anos.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3372719
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