Questão
ID 3372709Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Requisitos
Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Itumbiara
Acerca da Tutela de Urgência, considerando a determinação expressamente prevista na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, (Código de Processo Civil), para a concessão da tutela de urgência