Questão 3372697

O incidente de desconsideração não pode ser instaurado na fase de cumprimento de sentença, uma vez que há a incidência da autoridade da coisa julgada.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, e será decidido por meio de decisão interlocutória contra a qual caberá agravo de instrumento.

Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será eficaz em relação ao requerente.

A instauração do IDPJ é obrigatória sempre que se verificar indícios de abuso da personalidade jurídica, não sendo necessária a manifestação específica do requerente sobre o preenchimento dos pressupostos legais específicos.

A instauração do incidente suspenderá o processo e o sócio ou a pessoa jurídica será citada para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.