Questão 3372696

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372696

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fixação ou Determinação da Competência

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região


No que concerne a jurisdição e competência, julgue os itens que se seguem, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF.

Consiste no marco temporal para a determinação da competência de uma ação o momento do registro ou da distribuição da petição inicial, salvo na ocorrência de modificações posteriores do estado de fato ou de direito, hipótese em que estas serão relevantes para determinar o deslocamento da competência da ação.

Alternativas da questão 3372696
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