Questão 3372674 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 3372674

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

O relator de recurso de apelação, em curso perante a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Beta, identificou que a matéria do recurso é questão de direito relevante e com grande impacto social, porém sem multiplicidade de processos.

O julgador, assim, cogita propor que o julgamento do recurso ocorra em órgão diverso, com vistas à ampliação do debate e com a formação de tese jurídica vinculante a todos os juízes e órgãos fracionários.

Em tal hipótese, para obter tal finalidade, assinale qual a providência processual o relator deverá sugerir:

Alternativa A:
A instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Alternativa B:
A arguição de inconstitucionalidade, a ser julgada pelo Órgão Especial ou Tribunal Pleno.
Alternativa C:
Indagar as partes a respeito do interesse em requerer a instauração de incidente de assunção de competência, vedada a iniciativa de ofício do magistrado.
Alternativa D:
Determinar a remessa dos autos à Presidência do Tribunal de Justiça, que poderá determinar o sobrestamento dos demais processos que tratem da mesma matéria, no aguardo do julgamento do recurso de apelação.
Alternativa E:
Propor a assunção de competência, para que seja o recurso julgado pelo órgão colegiado a que o regimento indicar.

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Questão 3372674

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