Questão 3372669 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - Instituto IDEAP 2025

Questão

ID 3372669

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Reconhecimento de Ofício da Incompetência Relativa

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas

Leia atentamente o caso apresentado a seguir.

Durante uma ação de indenização por danos materiais e morais proposta perante uma das Varas Cíveis de determinado foro, o réu suscita preliminar de incompetência relativa, alegando que o valor da causa ultrapassa o limite de competência do juizado especial e que, portanto, o feito deveria tramitar em vara comum. O juiz, ao analisar a preliminar, reconhece de ofício a incompetência do juízo, determina a remessa dos autos a outra vara e suspende o processo até a redistribuição. Posteriormente, o autor, inconformado com a decisão, interpõe agravo de instrumento.

Com base no CPC/2015, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O juiz agiu corretamente, pois a incompetência relativa pode ser declarada de ofício quando envolver valor da causa.
Alternativa B:
O juiz agiu incorretamente, pois a incompetência relativa — inclusive a fixada em razão do valor e do território — somente pode ser arguida pela parte interessada, não podendo o magistrado declará-la de ofício.
Alternativa C:
A incompetência funcional também pode ser arguida pela parte e modificada por convenção, desde que haja consenso das partes e homologação judicial.
Alternativa D:
O agravo de instrumento não é cabível, pois a decisão que declina de competência é irrecorrível e somente pode ser revista em apelação.

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Questão 3372669

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