Questão 3372667

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372667

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Penhora Online de Dinheiro em Depósito ou Aplicação Financeira

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Murilo, seu ex-sócio, Marília foi executada.

Após regular citação, Marília não ofertou defesa, não nomeou bens à penhora, nem pagou o débito exequendo. Por essa razão, Murilo requereu a realização de penhora em contas correntes de titularidade de Marília, com o intuito de satisfazer seu crédito. A indisponibilidade do valor foi determinada pelo Juízo.

Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A indisponibilidade de ativos financeiros pode ser realizada sem ciência prévia de Marília, pois é hipótese que dispensa o contraditório prévio.
Alternativa B:
Eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis poderá ser comprovada por Marília no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora.
Alternativa C:
Marília poderá requerer a substituição da penhora do dinheiro por fiança bancária, em valor não inferior ao do débito constante da petição inicial, acrescido de vinte por cento.
Alternativa D:
Caso Marília efetue o pagamento da dívida por outro meio, o Juiz determinará a notificação da instituição financeira para que, em até 48 horas, cancele a indisponibilidade.

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