Questão 3372661

Ao pronunciar a nulidade, independente do momento processual, o juiz declarará extinto o processo.

A nulidade de uma parte do ato prejudica as demais, inclusive as que dela sejam independentes.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de improcedência do pedido principal.