Questão 3372659

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372659

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

No que se refere à restauração de autos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O órgão judicial pode de ofício promover a medida, independentemente da legitimidade ad causam das partes.
Alternativa B:
O Ministério Público não tem legitimidade ad causam para promover a medida.
Alternativa C:
Depois de ofertada pelo interessado a petição inicial, a parte contrária será citada para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
Alternativa D:
Havendo necessidade de repetição das provas produzidas em audiência, caso seja impossível reinquirir a mesma testemunha, não será cabível a sua substituição.
Alternativa E:
Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no Tribunal, o processo de restauração deverá ser distribuído a um relator diverso do primitivo.