Questão 3372644

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372644

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Interruptivo

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Capão do Cipó

O Código de Processo Civil determina que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial. Sobre os embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo.
Alternativa B:
Considera-se omissa apenas a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.
Alternativa C:
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao 1uiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e se sujeitam a preparo.
Alternativa D:
Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

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