Questão 3372638

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372638

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito de Competência

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

A competência pode ser conceituada como o conjunto de regras voltado à definição e distribuição do exercício da jurisdição dentre os órgãos jurisdicionais. A seu respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É competente o foro da capital para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
Alternativa B:
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
Alternativa C:
Havendo três ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro mais próximo do domicílio do autor.
Alternativa D:
Tramitando a ação de recuperação judicial perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, na qualidade de parte.
Alternativa E:
O foro de domicílio do herdeiro, no Brasil, é o competente para o inventário e a partilha, bem como para todas as ações em que o espólio for réu.

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