Questão 3372629

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372629

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Reclamação nos Juizados

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em turma recursal dos Juizados Especiais Federais, um acórdão afastou tese firmada em recurso repetitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma parte avalia requerer a observância e a aplicação dessa tese pela via da “reclamação”. Sobre a via correta a ser utilizada, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Cabe a “reclamação”, desde que dirigida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para obrigar a turma recursal a seguir a tese firmada em recurso repetitivo.
Alternativa B:
Cabe a “reclamação”, desde que dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF), para obrigar a turma recursal a seguir a tese firmada em recurso repetitivo.
Alternativa C:
Cabe a “reclamação”, desde que dirigida à Presidência do Tribunal Regional Federal (TRF), requerendo a uniformização do entendimento da tese firmada em recurso repetitivo.
Alternativa D:
A via adequada será o recurso, seja ele qual for, conforme o caso concreto, cabível contra a decisão a qual se deseja aplicar a tese. A solução pensada pela parte “reclamação” não serve ao caso narrado.

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