Questão 3372628

A “garantia (segurança) do juízo” é figura típica do sistema executivo brasileiro e consiste na realização de penhora, depósito ou oferecimento de caução idônea, a fim de assegurar que a execução produza os resultados práticos dela esperados. Isto é, que a execução seja efetiva e viabilize a satisfação do crédito exequendo. A esse respeito, é correto afirmar que a “garantia (segurança) do juízo” é, por regra, pressuposto para: