Questão 3372624

A respeito da relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. A coisa julgada material é absolutamente imutável e inexorável, salvo no prazo da ação rescisória.

II. A doutrina admite a relativização, notadamente nas hipóteses de fraude, prova nova, erro de fato ou decisão inconstitucional superveniente.

III. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a possibilidade de relativização da coisa julgada, com eficácia ex nunc, especialmente em relações jurídicas permanentes ou de trato continuado afetadas por precedentes vinculantes.

IV. A relativização da coisa julgada em matéria tributária é simples, rotineira e dispensada de justificativas extraordinárias.

Está correto o que se afirma apenas em