Questão 3372596 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 3372596

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Valor dos Honorários Sucumbenciais

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Maria ajuizou ação indenizatória em face da loja de vestuário Roupa Legal, aduzindo que a ré teria realizado registro de negativação por inadimplemento do cartão de crédito contratado. Maria pontua que jamais teria deixado de pagar as faturas do cartão e, mesmo diante da solução administrativa do problema, pretende a condenação da loja ré em indenizá-la pelo abalo emocional sofrido. No curso da demanda, foi conferida a gratuidade de justiça à autora. Finda a fase de conhecimento, sobreveio sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial, sob o fundamento de existência de diversas anotações anteriores no registro de inadimplência da autora.

Acerca dos honorários advocatícios de sucumbência aos quais Maria está sujeita, levando em consideração o entendimento dos Tribunais Superiores, o parâmetro de fixação deverá ser:

Alternativa A:
a equidade, uma vez que o abalo emocional demonstrado possui valor inestimável;
Alternativa B:
o proveito econômico auferido pelo réu, consubstanciado naquilo que deixou de pagar;
Alternativa C:
o valor da causa, sendo certo que a ausência de condenação impede a fixação em critério diverso;
Alternativa D:
a condenação, pois a improcedência dos pedidos implica a demonstração de regularidade da cobrança;
Alternativa E:
a gratuidade de justiça, pois sua concessão no processo impede que haja fixação de honorários advocatícios.

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Questão 3372596

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