Questão 3372581

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372581

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio do Juiz Natural

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram remetidos para essa nova vara.

Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:

Alternativa A:
violou o princípio da territorialidade, uma das garantias decorrentes do princípio do devido processo legal;
Alternativa B:
violou o princípio da inafastabilidade da jurisdição, garantia fundamental que exige um juízo competente;
Alternativa C:
não violou o princípio da economia processual, mas sim o princípio do devido processo legal e do contraditório;
Alternativa D:
não violou o princípio do juiz natural, uma vez que a criação de novas varas foi uma regra geral, abstrata e impessoal;
Alternativa E:
não violou o princípio da inafastabilidade, mas sim o princípio do contraditório, uma vez que não permitiu a manifestação prévia das partes.

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