Questão 3372575

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372575

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

João invadiu imóvel de propriedade de Regina, lá estabelecendo sua moradia em 2/3/2023. Em 5/9/2023, dois meses após tomar ciência da invasão, Regina ajuizou ação de manutenção de posse, com pedido liminar de reintegração do bem, assim como a condenação de João em perdas e danos.

Sobre esse caso, é correto afirmar que

Alternativa A:
a propositura de ação de manutenção de posse em vez de reintegração obsta a que o Juiz conheça do pedido possessório formulado por Regina.
Alternativa B:
é lícita a cumulação do pedido possessório ao de condenação em perdas e danos, como formulado por Regina.
Alternativa C:
eventual alegação de propriedade por parte de João impedirá a reintegração de posse em favor de Regina.
Alternativa D:
estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá, necessariamente após oitiva prévia de João, a expedição do mandado liminar de reintegração de posse.
Alternativa E:
a ação proposta por Regina seguirá o procedimento comum, pois passaram-se mais de seis meses a contar da data do esbulho afirmado na petição inicial, impedindo o uso do procedimento especial das ações possessórias.

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