Questão 3372569 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 3372569

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Iniciativa

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Alexey ajuizou ação de cobrança contra a empresa Acerando Confecções Ltda., obtendo sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de a Ré pagar a quantia de R\$ 120.000,00, valor devidamente atualizado e acrescido de honorários advocatícios. A empresa interpôs recurso, o qual foi julgado improcedente, tendo a sentença transitado em julgado. Sua irmã, Wanya, em situação semelhante, é credora em virtude de um instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública em face de Kayak, que reconheceu a dívida de R\$ 25.000,00. Ambos pretendem promover a cobrança dos valores devidos.

Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Alexey deverá propor ação de execução de título extrajudicial, pois as obrigações são líquidas, certas e exigíveis.
Alternativa B:
Os irmãos deverão propor o cumprimento de sentença, devendo os devedores efetuar o pagamento no prazo de quinze dias úteis.
Alternativa C:
Alexey e Wanya poderão escolher entre o cumprimento de sentença ou a execução de título extrajudicial, conforme conveniência.
Alternativa D:
O cumprimento de sentença caberá apenas a Alexey, pois o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública não é título executivo.
Alternativa E:
Alexey deverá promover o cumprimento de sentença, enquanto Wanya deverá ajuizar execução de título extrajudicial.

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