Questão
ID 3372552Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Extinção do Processo sem Resolução de Mérito
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial.
No caso de falecimento de qualquer das partes em processo cujo objeto seja direito real, se não realizada a devida habilitação no prazo máximo de noventa dias, o magistrado deverá determinar a extinção do processo sem resolução do mérito.