Questão 3372548

A concessão da tutela da evidência requer, obrigatoriamente, a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Uma das hipóteses para a concessão da tutela da evidência ocorre quando a petição inicial está instruída com prova documental suficiente, mesmo que o réu apresente prova capaz de gerar dúvida razoável.

A tutela da evidência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa da parte ou seu manifesto propósito protelatório.

A decisão liminar para a concessão da tutela da evidência é admitida em todas as hipóteses previstas em lei, sem restrições específicas.