Questão
ID 3372547Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Intimação por Meio Eletrônico
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue os itens a seguir, relativos ao processo judicial eletrônico.
Para a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico, é obrigatório o credenciamento prévio do interessado no Poder Judiciário, e as intimações dos cadastrados feitas eletronicamente em portal próprio dispensam a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.