Questão 3372536

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372536

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade Postulatória

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Câmara Paraíba do Sul

O advogado da parte autora apresentou petição inicial em juízo sem estar munido de procuração. Considerando o disposto no Código de Processo Civil, afirma-se corretamente:

Alternativa A:
O advogado pode praticar atos sem procuração, mas deve, independentemente de caução, juntar a procuração em quinze dias, prorrogáveis por igual período por despacho do juiz.
Alternativa B:
O advogado não pode, em nenhuma hipótese, postular em juízo sem procuração, sob pena de nulidade absoluta dos atos.
Alternativa C:
O advogado poderá atuar sem procuração apenas se prestar caução e comprovar situação de urgência, devendo ratificar os atos no prazo legal.
Alternativa D:
O ato, mesmo não ratificado, será considerado válido relativamente àquele em cujo nome foi praticado.

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