Questão 3372528 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2025

Questão

ID 3372528

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Citação por Edital

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Carlos ajuizou ação de usucapião pelo procedimento comum, cumulando pedido de indenização por benfeitorias realizadas no imóvel. Durante a instrução, o juiz verificou que seria necessário realizar citação por edital de eventuais interessados incertos, procedimento típico das ações de demarcação.

Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na teoria geral dos procedimentos especiais e nas possibilidades de flexibilização procedimental.

Alternativa A:
A citação por edital somente é cabível nos procedimentos especiais taxativamente previstos em lei, sendo vedada sua aplicação analógica.
Alternativa B:
O procedimento deve ser convertido obrigatoriamente para o rito especial da ação de usucapião.
Alternativa C:
A flexibilização só seria possível mediante convenção das partes, sendo vedada a iniciativa judicial.
Alternativa D:
O juiz não pode importar técnicas de procedimentos especiais para o rito comum, pois tal ação violaria o princípio da legalidade das formas procedimentais.
Alternativa E:
É possível a cumulação de pedidos a que correspondam procedimentos distintos, desde que empregado o procedimento comum, o que permite ao juiz importar a técnica da citação editalícia, desde que não comprometa a estrutura do rito comum.

Estatísticas Cadernos

Questão 3372528

Continue estudando na plataforma