Questão 3372505 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2025

Questão

ID 3372505

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 177, CPC

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

João ajuizou ação de indenização por desapropriação indireta contra a Fazenda Pública do Município de Boa Vista, alegando que parte de seu terreno foi ocupado por uma escola de ensino fundamental implantada pelo Município, sem pagamento de indenização. O Ministério Público foi intimado a atuar como fiscal da ordem jurídica. Designada audiência de conciliação, compareceram as partes, o conciliador e o representante do Ministério Público.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Ministério Público deve participar de todos os processos de desapropriação.
Alternativa B:
No caso hipotético não é possível a celebração de negócio jurídico processual uma vez que a Fazenda Pública é parte no processo.
Alternativa C:
João e a Fazenda Pública do Município de Boa Vista podem celebrar negócio jurídico processual que estabeleça a contagem dos prazos processuais em dias corridos.
Alternativa D:
João e a Fazenda Pública deveriam ter celebrado negócio jurídico antes da realização da audiência de conciliação.
Alternativa E:
Caso o negócio jurídico processual fosse realizado na vigência do Código de Processo Civil de 1973, ele não seria válido após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, a não ser que houvesse ratificação expressa.

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Questão 3372505

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