Questão 3372497

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372497

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

Cláudia ajuíza ação de alimentos em favor de seu filho, João, de cinco anos, pleiteando pensão de 05 (cinco) salários mínimos mensais. Na sentença, o juiz julga parcialmente procedente o pedido, fixando os alimentos definitivos em 03 (três) salários mínimos, mas deixa para fase de liquidação a definição sobre as despesas extraordinárias de saúde e educação, por dependerem de comprovação futura.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que a sentença

Alternativa A:
não faz coisa julgada, uma vez que se trata de relação jurídica de trato continuado.
Alternativa B:
faz coisa julgada entre as partes, podendo, eventualmente, prejudicar terceiros.
Alternativa C:
não faz coisa julgada, uma vez que a decisão do juiz julgou apenas parcialmente o mérito.
Alternativa D:
faz coisa julgada, incluindo-se como coisa julgada a verdade dos fatos, desde que estabelecida como fundamento da sentença.
Alternativa E:
faz coisa julgada, podendo a questão ser novamente decidida caso sobrevenha modificação no estado de fato ou de direito.

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