Questão 3372491

Nos títulos executivos formalizados por meio eletrônico, admite-se qualquer tipo de assinatura eletrônica prevista em lei, sendo dispensada a assinatura de testemunhas quando a integridade do documento for garantida por provedor de assinatura.

O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.

A propositura de ação relativa a débito constante de título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.

Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.