Questão 3372489

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372489

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Cerquilho

Assinale a alternativa que corresponde a uma situação na qual a ação será julgada pelo Juizado Especial Federal.

Alternativa A:
Maria, servidora pública federal, foi demitida e propôs ação de impugnação contra a pena imposta.
Alternativa B:
João propôs ação para anulação de ato administrativo federal de natureza previdenciária.
Alternativa C:
José propôs mandado de segurança em face do Ministro da Saúde, pleiteando tratamento médico.
Alternativa D:
Ana propôs ação de demarcação em face de uma Autarquia federal que ocupa o terreno ao lado de sua casa.
Alternativa E:
Pedro propôs execução fiscal em face da União no valor de 50 (cinquenta) salários mínimos.