Questão 3372486

Concedida exclusivamente na sentença de mérito, após ampla produção de provas.

Possibilita antecipar efeitos do provimento final ou proteger contra risco de dano irreparável, desde que haja probabilidade do direito e perigo de dano.

Exige garantia real do autor em todos os casos, pois há risco de prejuízo irreversível ao réu.

Impede a concessão de tutela antecipada em demandas de competência da fazenda pública.