Questão 3372480 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 3372480

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Eleição de Foro

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Em janeiro de 2025, Maria, domiciliada em Porto Alegre-RS, celebrou um contrato de prestação de serviços com Pedro, domiciliado em Florianópolis-SC, para a realização de um evento em Curitiba-PR. No contrato as partes elegeram o foro da cidade de São Paulo para dirimir eventuais litígios. Com base nesse caso hipotético e nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A eleição de foro é válida, pois foi pactuada por escrito e consta no instrumento contratual, independentemente da pertinência com o domicílio das partes ou o local da obrigação.
Alternativa B:
A eleição de foro é inválida, pois não guarda pertinência com o domicílio das partes, o local da obrigação ou o negócio jurídico discutido, caracterizando prática abusiva.
Alternativa C:
A qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
Alternativa D:
Embora pactuado, o foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
Alternativa E:
A eleição de foro é inválida, pois o contrato foi celebrado entre particulares, e a eleição de foro só é permitida em contratos consumeristas.

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Questão 3372480

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