Questão 3372447

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3372447

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Interruptivo

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Acerca dos embargos de declaração, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto nos enunciados vigentes das súmulas da jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Alternativa A:
Os embargos de declaração, mesmo quando intempestivos, interrompem o prazo para a interposição de recursos.
Alternativa B:
Inexiste omissão a sanar por meio de embargos declaratórios, quando a decisão deixar de enfrentar argumentos que não são capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
Alternativa C:
A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida na fundamentação da decisão embargada.
Alternativa D:
São protelatórios os embargos de declaração sem a prévia discussão das partes sobre a questão federal ou constitucional omitida na decisão embargada, mesmo se configurar matéria de ordem pública.
Alternativa E:
Os embargos de declaração podem ser interpostos contra decisões interlocutórias do juiz e monocráticas do relator.

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Questão 3372447

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