Questão 3372442 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2026

Questão

ID 3372442

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Antecipada (Antecedente)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel

Adriano vendeu seu carro de forma parcelada para Alexandre. Alegando atraso no pagamento, Adriano retomou o carro, impedindo a utilização por Alexandre, que, no mesmo dia, propôs ação judicial, em sede de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, alegando que já havia realizado o pagamento das parcelas e requerendo, na petição inicial, a concessão de tutela de urgência para restituição provisória do automóvel. O juiz concedeu a tutela antecipada.

Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Alexandre poderá, mediante o pagamento das custas, aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação.
Alternativa B:
Considerando tratar-se de um procedimento de tutela de urgência, não há realização de audiência de conciliação e mediação, devendo o juiz, desde logo, proferir a sentença.
Alternativa C:
Alexandre deverá aditar a petição inicial em autos apartados, juntando novos documentos, confirmando o pedido de tutela final e complementando a sua argumentação.
Alternativa D:
O valor da causa, que deverá ser indicado no requerimento da tutela antecipada, deve levar em consideração o pedido imediato, devendo esse valor ser adequado ao pedido da tutela final quando do aditamento da petição inicial.
Alternativa E:
Caso Alexandre não realize o aditamento da petição inicial no prazo concedido, o processo será extinto sem resolução do mérito.

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Questão 3372442

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