Questão 3372428

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3372428

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba

João ajuizou ação contra autarquia municipal de Caraguatatuba pleiteando o pagamento de adicional remuneratório no valor de 150 salários mínimos. O pedido foi julgado procedente, por meio de sentença proferida com fundamento em enunciado de súmula de Superior Tribunal de Justiça aplicável à matéria.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Haverá remessa necessária por se tratar de sentença proferida contra autarquia municipal de Caraguatatuba.
Alternativa B:
Não haverá remessa necessária, uma vez que a ação foi proposta contra autarquia e não contra o município.
Alternativa C:
Não haverá remessa necessária em razão do fundamento da sentença.
Alternativa D:
Haverá remessa necessária em razão do valor que a Autarquia foi condenada.
Alternativa E:
Não haverá remessa necessária em razão do valor que a Autarquia foi condenada.

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