Questão 3372415

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3372415

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instauração

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Alfa Combustíveis Ltda. contra a empresa Transportes Rápidos Ltda., não foram encontrados bens penhoráveis.

Assim, o exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) para alcançar o patrimônio de Jair, sócio administrador da Transportes Rápidos Ltda, alegando confusão patrimonial.

O juiz recebeu o incidente e determinou a citação de Jair. Tomando o caso como premissa, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A instauração do incidente não suspende o processo de execução, sendo lícita a penhora de bens do sócio antes mesmo de sua citação.
Alternativa B:
Jair será citado para pagar o débito exequendo no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.
Alternativa C:
A decisão que julgar o incidente nesta fase poderá ser impugnada mediante recurso de apelação, pois versa sobre o mérito do processo.
Alternativa D:
Eventual alienação de bens de Jair após a citação será tida como fraude à execução e nula em relação à Alfa Combustíveis Ltda.
Alternativa E:
Com a admissão do incidente, Jair será citado para manifestar-se e requerer a produção das provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

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