Questão 3372412

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3372412

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ratio Decidendi e Obiter Dictum

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Em relação ao Sistema Brasileiro de Precedentes, é correto afirmar que:

Alternativa A:
obiter dictum representa o reforço de argumentação utilizado na formação do precedente, dotado de efeito vinculante
Alternativa B:
ratio decidendi é compreendida como o resumo da decisão do caso concreto, sendo, portanto, a parte do precedente que vincula não só o caso concreto analisado, mas também todas as demandas semelhantes
Alternativa C:
ratio decidendi é compreendida como o fundamento central de uma decisão judicial, ou seja, a essência do raciocínio jurídico utilizada para decidir um caso concreto, sendo a parte vinculante de um precedente judicial
Alternativa D:
obiter dictum representa o reforço de argumentação utilizado na formação do precedente, mas que não integra a estrutura fundamental do raciocínio que levou à decisão, em que pese compor a parte vinculante do precedente