Questão 3372410 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - Avança SP 2026

Questão

ID 3372410

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instauração

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse

Em ação de cobrança, a empresa Alfa Comércio Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por prejuízos materiais causados ao autor. Após o trânsito em julgado da sentença, iniciou-se o cumprimento de sentença.

No curso da execução, frustradas as tentativas de localização de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica, o exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, buscando alcançar o patrimônio dos sócios.

Na qualidade de advogado(a) da sociedade executada, você é consultado(a) acerca da regularidade e dos efeitos do referido incidente. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional admitida apenas em execuções fiscais, não se aplicando ao procedimento comum cível.
Alternativa B:
A instauração do incidente suspende o andamento do processo principal e sua resolução ocorre por decisão interlocutória.
Alternativa C:
O incidente não pode ser instaurado na fase de cumprimento de sentença, pois a responsabilidade patrimonial limita-se às partes que constaram no título judicial.
Alternativa D:
Uma vez instaurado o incidente, os sócios poderão ter seus bens atingidos independentemente de prévia citação ou oportunidade de manifestação, em razão da natureza executiva da medida.
Alternativa E:
O incidente somente pode ser requerido antes da sentença, sendo vedada sua formulação após o trânsito em julgado da condenação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3372410

Continue estudando na plataforma