Questão 3372407

Os embargos à execução dependem da prévia realização de penhora, depósito ou caução para serem admitidos.

Os embargos à execução são apresentados nos próprios autos da execução, sem necessidade de autuação em apartado.

Na execução por carta, a competência para julgamento dos embargos é, como regra, do juízo deprecado.

O prazo para a oposição dos embargos à execução é de 15 dias, contado conforme as regras gerais de contagem previstas no Código de Processo Civil.

Havendo mais de um executado, o prazo para apresentação dos embargos inicia-se sempre a partir da juntada do primeiro comprovante de citação.