Questão 3372401 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2026

Questão

ID 3372401

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento da Denunciação Feita Pelo Réu

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Considere que no dia 1º de janeiro de 2026 Lúcio estava dirigindo acima do limite permitido de velocidade e, por imprudência, colidiu com o carro de Maria, ocasionando danos materiais ao veículo no importe de R\$ 10.000,00 (dez mil reais). Apesar de ela ter tentado receber a indenização que lhe é devida amigavelmente, ele se recusou a ressarcir os danos. Em razão desse impasse, ela ajuizou uma ação em face de Lúcio, o qual requereu na contestação a denunciação da lide à ABC Seguradora. No entanto, a denunciada manteve-se inerte e foi considerada revel.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Alternativa A:
Lúcio agiu erroneamente, pois a denunciação da lide deve ser feita por meio do protocolo de petição incidental, antes da contestação.
Alternativa B:
se Lúcio não tivesse feito a denunciação da lide, o direito regressivo só seria admitido por ação autônoma se ele comprovasse o justo impedimento.
Alternativa C:
se Lúcio for vencido na ação principal, a denunciação será julgada extinta sem resolução do mérito.
Alternativa D:
se Lúcio for vencedor, a ação de denunciação terá o seu pedido examinado, e ele será condenado ao pagamento de honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé.
Alternativa E:
como a ABC Seguradora foi revel, Lúcio pode deixar de prosseguir com sua defesa, bem como abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva.

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Questão 3372401

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