Questão 3372400 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FUNDATEC 2026

Questão

ID 3372400

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Denunciação da Lide Pelo Comprador Evicto

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Luciano, assistido pela Defensoria Pública, foi citado em ação de reintegração de posse proposta por terceiro, que alega esbulho recente. Em atendimento, informa que adquiriu o imóvel de boa-fé de um vendedor específico, tendo recebido a posse de forma legítima. Diante do risco de eventual perda da posse, a Defensoria Pública avalia a adoção de medida processual para resguardar direito de regresso em razão de possível evicção. Considerando o CPC (2015) e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É incabível a denunciação da lide em ações possessórias, pois a discussão sobre domínio é vedada nesse tipo de demanda.
Alternativa B:
A denunciação da lide é obrigatória nas ações possessórias quando houver relação contratual entre o réu e o terceiro, sob pena de perda do direito de regresso.
Alternativa C:
A denunciação da lide é cabível em ação possessória, ainda que fundada em direito de regresso por evicção, pois se trata de relação processual distinta da lide possessória principal.
Alternativa D:
Ainda que admitida a denunciação da lide, o juiz deverá decidir simultaneamente a lide possessória e a questão dominial, em razão da conexão entre os pedidos.

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Questão 3372400

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