Questão 3372343

permitirem, em sua cláusula geral, que as partes convencionem mudanças procedimentais, inclusive quanto aos ônus, poderes e faculdades processuais, desde que não contrariem normas de ordem pública ou violem direitos indisponíveis

serem admitidos apenas em processos arbitrais, não se aplicando ao processo perante o Poder Judiciário, que é composto inteiramente por normas de ordem pública e, portanto, inafastáveis por convenção entre as partes

poderem ser convencionados pelas partes, inclusive para alterar direitos materiais indisponíveis mediante acordo, uma vez que lhes foi conferida ampla liberdade para tal

poderem ser celebrados antes do ajuizamento da demanda, quando se denominam pré-processuais, não sendo admitidos no curso do processo