Questão 3372324

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3372324

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

A respeito dos recursos no processo civil, considerada a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O reexame de uma prova específica produzida no primeiro grau de jurisdição pode ser analisado em recurso especial no STJ.
Alternativa B:
É cabível, em sede de embargos de divergência, a discussão sobre o valor de indenização por danos morais.
Alternativa C:
A divergência em lei federal analisada somente em voto vencido é suficiente para superar o prequestionamento.
Alternativa D:
Não é cabível a interposição de recurso especial contra decisão proferida por turmas recursais de juizados especiais.
Alternativa E:
O recurso interposto na instância especial por advogado sem procuração nos autos deve ser conhecido, e, nessa hipótese, deve ser determinada a regularização processual antes da análise do mérito.