Questão 3372321 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - IBADE 2026

Questão

ID 3372321

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: 4ª Característica - Potencialidade para Formar Coisa Julgada Material

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Maranhão

Na cobrança judicial de cláusula contratual, o juiz reconhece o débito e decide expressamente, como questão prejudicial, a validade de uma cláusula de reajuste, com contraditório e competência para o tema. Meses depois, a parte propõe nova ação para rediscutir a validade da cláusula. Assinale a alternativa correta sobre o alcance da coisa julgada.

Alternativa A:
A questão prejudicial integra apenas a fundamentação e conserva-se fora da coisa julgada, permitindo nova ação autônoma sobre o tema decidida incidentalmente.
Alternativa B:
A questão prejudicial faz coisa julgada em toda situação em que seja mencionada, ainda que implícita, pois a motivação vincula as partes em relação futura.
Alternativa C:
A questão prejudicial faz coisa julgada mesmo sem contraditório específico, pois o interesse das partes presume-se presente em qualquer debate realizado no processo.
Alternativa D:
A decisão sobre questão prejudicial pode fazer coisa julgada quando necessária ao mérito, decidida expressamente, com contraditório efetivo e competência do juízo, impedindo rediscussão posterior.
Alternativa E:
A questão prejudicial faz coisa julgada apenas em ações coletivas, pois em ação individual a extensão objetiva limita-se ao pedido principal e ao dispositivo da sentença.

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Questão 3372321

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