Questão 3372311 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2026

Questão

ID 3372311

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade Ad Causam

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

José propôs uma ação reivindicatória de um imóvel em face de Pedro, juntando aos autos do processo o consentimento de Maria para a propositura da ação. O autor afirmou que vive em união estável com Maria e a causa versa sobre direito real imobiliário. Para comprovar o vínculo familiar alegado, o autor apresentou o registro da união estável celebrada por escritura pública.

Pedro, em sua defesa, alegou a ilegitimidade do autor, uma vez que afirmou haver um litisconsórcio necessário, o que não ocorreu. Outrossim, Pedro afirmou que haveria a necessidade de uma decisão judicial reconhecendo a união estável alegada, o que nulificaria o consentimento feito por Maria.

Nesse cenário, a tese defensiva apresentada pelo réu é:

Alternativa A:
improcedente, uma vez que a causa versa sobre ação possessória e não ação petitória;
Alternativa B:
improcedente, uma vez que a causa não exige um litisconsórcio necessário e a união estável foi comprovada;
Alternativa C:
improcedente, uma vez que sequer se exigia o consentimento de Maria, por se tratar de união estável e não casamento;
Alternativa D:
procedente, uma vez que a comprovação da união estável dependia de sentença judicial com trânsito em julgado;
Alternativa E:
procedente, uma vez que Maria devia fazer parte do processo, fosse no polo ativo ou no polo passivo da demanda.

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Questão 3372311

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