Questão 3372303

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3372303

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta acerca do julgamento conforme o estado do processo.

Alternativa A:
A sentença de julgamento antecipado parcial do mérito é impugnável por meio de apelação.
Alternativa B:
A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.
Alternativa C:
O cumprimento da decisão de julgamento antecipado parcial do mérito será sempre provisório, passando a ser definitivo quando ocorrer o trânsito em julgado integral da ação.
Alternativa D:
A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados em autos suplementares, tendo início a requerimento da parte ou de ofício pelo juiz.
Alternativa E:
A decisão que julgar parcialmente o mérito somente poderá reconhecer a existência de obrigação líquida.