Questão 3372290 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2026

Questão

ID 3372290

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Juiz Leigo

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em ação de indenização por danos materiais ajuizada no Juizado Especial Cível, a instrução processual foi integralmente conduzida por juiz leigo que não requereu a produção de provas e, ao final, proferiu sentença condenatória por quantia ilíquida sem relatório e nem ao menos um breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência. A sentença foi submetida ao juiz togado que, ao examinar os autos, entendeu que a prova produzida era insuficiente para o adequado julgamento da causa.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Mesmo que a prova produzida seja insuficiente para o julgamento da causa, o juiz togado não poderá determinar a realização de novos atos probatórios, devendo julgar a ação improcedente por falta de provas.
Alternativa B:
Eventual recurso interposto contra a sentença será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
Alternativa C:
A sentença condenatória poderá ser ilíquida desde que o pedido da parte seja genérico.
Alternativa D:
Em razão dos princípios que norteiam os juizados especiais, o relatório da sentença, assim como o breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência são dispensados.
Alternativa E:
O juiz togado está vinculado à decisão proferida pelo juiz leigo, podendo apenas homologá-la ou rejeitá-la integralmente.

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Questão 3372290

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